O “Português Para Todos” (PPT) é um programa que visa o desenvolvimento de cursos de língua portuguesa e de português técnico, dirigidos à comunidade imigrante em Portugal.
Estes cursos permitem o acesso a um certificado que possibilita o acesso à nacionalidade, autorização de residência permanente e ao estatuto de residente de longa duração (nível A2).
Os cursos de português técnico, igualmente certificados, permitem um melhor acesso e integração no mercado de trabalho, nas áreas do comércio, hotelaria, cuidados de beleza, construção civil e engenharia civil.
Estes cursos não têm custos para os participantes.
Quem promove os cursos PPT?
· Escolas da rede pública;
· Centros de Emprego e de Formação Profissional, do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
NOTA: Os cursos podem ser ministrados nas instalações de outras entidades, as quais devem manifestar o seu interesse junto das entidades promotoras (acima referenciadas).
Quais os requisitos que os cidadãos devem preencher para se inscreverem no PPT?
· Ter nacionalidade de países terceiros, comunitários, refugiados ou asilados, luso-descendentes (desde que se justifique).
· Cidadãos estrangeiros não comunitários – ter título válido de residência ou permanência em Portugal ou comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a sua obtenção, renovação ou prorrogação. NOTA: Cidadãos dos países de Língua Oficial Portuguesa também podem integrar os cursos PPT.
· Estar empregado, desempregado ou inactivo NOTA: Os Centros de Emprego e Formação Profissional apenas ministram PPT a activos empregados ou desempregados.
· Idade: pelo menos 15 anos, para PPT ministrados nas Escolas da rede pública; pelo menos 18 anos, para PPT ministrados pelos Centros de Emprego e de Formação Profissional.
Quais os níveis de escolaridade para participar num curso de PPT?
· Pré-escolar;
· 1.º ciclo;
· 2.º ciclo;
· 3.º ciclo
· Ensino Secundário;
· Bacharelato;
· Licenciatura;
· Mestrado;
· Doutoramento;
· Pós-Doutoramento.
Qual a documentação necessária para inscrição em PPT?
A listagem (meramente indicativa) de documentação solicitada é:
· Formulário de inscrição;
· BI (cidadãos da UE);
· Título válido de residência ou permanência (não comunitário);
· Contrato de trabalho ou declaração da entidade patronal (activos empregados);
· Cartão de contribuinte;
· Número de Identificação Bancária (NIB).
O PPT conferirá as competências de português ao nível A2 (o necessário para a nacionalidade), mas a Lei da Imigração fala em 2 tipos de conhecimentos: fluente e básico. Como é que se equipara o nível A2 às situações da lei da Imigração?
Os cursos certificam ao nível do A2 – Português básico, o qual importa para efeitos de acesso à nacionalidade, à autorização de residência permanente e ao estatuto de residente de longa duração. A articulação efectuada entre o ACIDI e o SEF aferiu que aquele organismo vai considerar o nível A2 para os efeitos referidos.
O PPT na Internet:
Brochura Português Para Todos
Listagem de instituições onde se leccionam cursos PPT
Escolas
Norte * Centro * Lisboa e Vale do Tejo * Alentejo * Algarve
IEFP – Centro de Emprego – Centro de Formação Profissional
Língua Portuguesa * Português Técnico