CNAI - Rede GIP

A publicação de “A Operacionalização de Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais: Guia de Apoio”, agora disponibilizada online no Portal da Educação, explicita as características do processo de RVCC profissional, descrevendo, em etapas, o percurso que o candidato à certificação de competências profissionais efectua, desde que entra num Centro Novas Oportunidades até à finalização do seu percurso de qualificação.

De acordo com o comunicado do Ministério da Educação, “são apresentados os diferentes intervenientes que acompanham o formando (profissional de RVC, tutor, formador com funções de validação e avaliador externo) e as suas principais actividades”. Sendo que, a publicação “aborda a aplicação dos instrumentos de apoio ao processo de RVCC profissional”, descrevendo a forma como “devem ser utilizados pelos membros das equipas dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do trabalho que desenvolvem com cada candidato à certificação profissional”.

Este guia de apoio “enquadra os processos de RVCC, no âmbito das actuais orientações definidas pela Iniciativa Novas Oportunidades, pelo Sistema Nacional de Qualificações e ainda pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com processos orientados por referências contidas no Catálogo Nacional de Qualificações.

A Iniciativa para o Investimento e o Emprego prevê um conjunto de medidas específicas de estímulo ao emprego, assumindo particular importância os novos instrumentos direccionados para a manutenção do emprego, para facilitar o retorno ao mercado de trabalho, bem como para promover o acesso dos jovens ao emprego.

O Portal Emprego 2009 é um meio privilegiado para que todos possam conhecer e beneficiar das medidas criadas. De fácil utilização, possibilita que, com autonomia e de forma pró-activa, os cidadãos, as empresas e as entidades dos sectores social e local se informem e possam aceder às medidas que melhor respondem aos seus interesses.

Conhecer as medidas:

Medidas para Cidadãos

Medidas para Empresas

Medidas para os Sectores Social e Local

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social publicou no Diário da República, de 30 de Janeiro, medidas regulamentadas por Portarias de reorganização, qualificação e incentivo ao emprego e à contratação.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) adoptou medidas temporárias para o ano de 2009 destinadas a minorar a crise financeira e económica internacional e de apoio à manutenção do emprego e ao aumento das qualificações profissionais dos trabalhadores.

As iniciativas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Dezembro de 2008 foram agora publicadas pelo MTSS no Diário da República de 30 de Janeiro.

A Portaria n.º 126/2009 cria o “Programa Qualificação-Emprego” que visa aproveitar os períodos de redução ou suspensão da actividade nas empresas para melhorar a qualificação dos activos através da formação profissional e do reforço das suas competências.

A Portaria n.º 127/2009 regulamenta o “Funcionamento dos gabinetes de inserção profissional” (GIP) como estruturas de apoio ao emprego para uma inserção mais rápida e mais sustentada no mercado de trabalho assegurando uma acção mais incisiva, localizada e personalizada da oferta geográfica.

A Portaria n.º 128/2009 revê a regulamentação “Contrato emprego-inserção” e “Contrato emprego-inserção+” com medidas activas de emprego, em complementaridade aos instrumentos de protecção social, procurando melhorar os níveis de empregabilidade e estimular a reinserção no mercado de trabalho dos trabalhadores que se encontram em situação de desemprego.

A Portaria n.º 129/2009 revê a regulamentação do “Programa Estágios Profissionais” procurando melhorar e estimular a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego. Neste sentido é alargado o acesso ao programa até aos 35 anos e a possibilidade de acesso a novo estágio para melhorar os níveis de qualificação.

A Portaria n.º 130/2009, “Medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009”, isenta ou reduz a contribuição para a Segurança Social nas contratações em grupos com maiores dificuldades no mercado de trabalho nomeadamente jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração, trabalhadores precários ou mais velhos. - Declaração de Rectificação n.º 13/2009, de 10 de Fevereiro .

A Portaria n.º 131/2009 regulamenta o “Programa de estágios qualificação-emprego” com o objectivo de facilitar a entrada de todos os activos com mais de 35 anos que melhoraram as suas qualificações em novos postos de trabalho e em actividades mais exigentes ao nível de competências e qualificações.

O Governo, reunido em Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Dezembro de 2008, aprovou a Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE) cujo objectivo é minorar os efeitos da crise financeira e económica internacional. O IIE prevê a adopção de uma medida temporária para o ano de 2009 de apoio à manutenção do emprego e ao aumento das qualificações em períodos de redução extraordinária de actividade em empresas economicamente viáveis e com forte perspectiva de recuperação total da capacidade produtiva.

A Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro visa a criação de um programa conjuntural a fim de aproveitar os períodos de redução ou suspensão da actividade nas empresas para melhorar a qualificação dos trabalhadores, assegurando os níveis de emprego e contribuindo, através da formação profissional, para a sua adaptação aos desafios da conjuntura internacional.

No âmbito deste programa promove-se a elevação dos níveis de qualificação dos activos a partir do reforço das suas competências base, através da frequência de acções de formação modular – Programa Qualificação-Emprego.

As empresas interessadas em candidatar-se ao Programa podem fazê-lo junto da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Qualificação-Emprego, Rua de Xabregas, 52, 1049-003 Lisboa.

O período de apresentação de candidaturas a este Programa termina a 1 de Junho de 2009. Este Programa vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2009.

Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro.