CNAI - Rede GIP

Esta portaria surge no seguimento da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um conjunto alargado de medidas assumidas clara e amplamente, tanto interna como externamente, como indispensáveis para fazer face aos efeitos que a crise financeira e económica internacional provocou no equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas portuguesas, na dinâmica de crescimento da economia e no funcionamento do mercado de emprego.

Para o prosseguimento destas finalidades, e em particular para a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho, importa reforçar a intervenção das entidades com responsabilidade no desenvolvimento e implementação das políticas e medidas activas de emprego, prestado directamente através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.) ou por via de outras entidades com quem esse serviço público seja contratualizado. Conclui-se ser possível introduzir melhorias nos níveis de eficiência e de eficácia da actuação do serviço público de emprego, nomeadamente ao nível do ajustamento entre a oferta e a procura, por via de uma intervenção mais personalizada e orientada para o cliente, introduzindo o sentido de uma maior responsabilidade dos intervenientes e uma maior capacidade de controlo por parte dos serviços.

Nesta linha de actuação, importa realçar os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), criados pela Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, com o objectivo de apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita cooperação com os centros de emprego.

Reconhecendo a importância destas estruturas pela sua proximidade relativamente às populações, torna-se necessário, no entanto, melhorar os níveis de contratualização de objectivos e estabelecer uma maior correlação entre os resultados alcançados e os apoios financeiros a conceder.

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