Os Gabinetes de Inserção Profissional - GIP - surgiram nos termos do disposto na Portaria n.º127/2009, de 30 de Janeiro 2009 e são estruturas de apoio ao emprego que, em estreita relação com os Centros de Emprego, prestam apoio a jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho. A Rede GIP Imigrante (RGI) é constituída por 25 Gabinetes de Inserção Profissional distribuídos pelo território nacional, sendo dinamizada por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Esta Rede surge no âmbito de parceria entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI, I.P.) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.)
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Autenticação
| E-mail para denúncias do incumprimento do Código do Trabalho relativamente a cidadãos estrangeiro |
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| 02-Out-2008 | |
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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou um endereço electrónico para que os cidadãos imigrantes possam efectuar denúncias quando é verificado o incumprimento do Código de Trabalho, nomeadamente quando tenham sido vítimas de infracção penal ou contra-ordenacional grave ou muito grave referente à relação de trabalho e que se traduza em condições de desprotecção social, de exploração salarial e de horário:  |
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